Política de Proteção de Dados Pessoais Xtendo Global

1 – Introdução

Na XTENDO GLOBAL, a proteção de dados pessoais é uma prioridade estratégica. Reconhecemos que as informações pessoais são um dos nossos ativos mais valiosos, e estamos comprometidos em manuseá-las de forma responsável e segura. Integramos as melhores práticas em cibersegurança e Prevenção de Perda de Dados (DLP) em nosso Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de nossos clientes, funcionários, fornecedores e outros titulares de dados, garantindo a conformidade com a legislação aplicável e o respeito aos seus direitos.

2 – Finalidade

Proteção Integral: Garantir que todos os dados pessoais sejam manuseados com altos padrões de segurança, utilizando controles técnicos, administrativos e físicos.
Conformidade Regulatória: Garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável no país de atuação, bem como das políticas internas de segurança da informação.
Transparência e Direitos dos Titulares: Informar claramente os titulares sobre o tratamento de seus dados e facilitar o exercício de seus direitos.
Integração com o SGSI: Incorporar controles e medidas de segurança na gestão de dados pessoais, como criptografia, controle de acesso, gestão de incidentes e procedimentos seguros de retenção e exclusão.

3 – Escopo

Esta política se aplica a todas as informações e dados pessoais coletados pelo XTENDO GROUP por meio de:

Nosso site www.xtendo.global/pt e canais de mídia social.
Formulários de contato, cadastro de usuários, contratação de serviços e processos de recrutamento.
Eventos, comunicações e qualquer interação com clientes, colaboradores, contratados, estagiários e terceiros que interajam direta ou indiretamente com os ativos de informação do Grupo.
Todos os sistemas, dispositivos e aplicações que processam, armazenam ou transmitem informações pessoais, tanto internamente quanto em ambientes de nuvem.
Qualquer outro meio físico ou digital utilizado para a gestão de dados pessoais.

4 – Marco Regulatório

Espanha

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)
Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD)

França

GDPR
Loi Informatique et Libertés

Alemanha

GDPR
Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG)

Portugal

GDPR
Lei de Proteção de Dados Pessoais adaptada ao regulamento da UE

Estados Unidos

Mosaico de leis federais e estaduais
- HIPAA
- GLBA
- Florida Digital Bill of Rights (FDBR)

Canadá

Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA)

Brasil

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Guatemala

Lei Integral de Proteção de Dados Pessoais em Poder de Terceiros (6103)
Lei de Proteção de Dados (6105)

Uruguai

Lei nº 18.331
Decreto nº 64/020

Colômbia

Lei 1581 de 2012
Decreto 1377 de 2013

Argentina

Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais

Bolívia

Lei nº 164 de 2011, Lei Geral de Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação

Filipinas

Data Privacy Act de 2012

5 – Princípios e Definições Princípios

Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados serão tratados de forma lícita, para finalidades legítimas e de maneira transparente.
Limitação da Finalidade: Os dados serão usados apenas para as finalidades específicas para as quais foram coletados.
Minimização de Dados: Somente os dados estritamente necessários serão coletados.
Exatidão e Atualização: Serão tomadas medidas razoáveis para manter os dados precisos e atualizados.
Limitação da Conservação: Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade.
Integridade e Confidencialidade: Serão implementadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso, perda ou alteração não autorizados.

Definições

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transmissão ou exclusão.
Titular dos Dados: A pessoa a quem os dados pertencem.
Consentimento: Manifestação livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular aceita o tratamento de seus dados.
Incidente de Segurança: Qualquer evento que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais.

6 – Papéis e Responsabilidades

Alta Administração: Aprovar e supervisionar a política e garantir a alocação dos recursos necessários.
Encarregado do SGSI e Proteção de Dados (DPO): Coordenar a implementação, realizar auditorias periódicas e gerenciar atualizações da política.
Equipe de TI/Segurança: Implementar medidas técnicas (criptografia, controle de acesso, DLP) e manter a infraestrutura segura.
Usuários: Cumprir as diretrizes estabelecidas e reportar qualquer incidente ou violação.

7 – Coleta e Uso de Dados Pessoais Dados Coletados

O XTENDO GROUP coleta dados pessoais em várias situações, tais como:

Interação no Site: Informações de acesso, comportamento (palavras-chave, páginas visualizadas, localização, navegador, dispositivo).
Formulários de Contato e Cadastro: Dados básicos de identificação (nome, e-mail, empresa, país, WhatsApp, mensagens).
Processos de Recrutamento: Informações de currículo e dados coletados por meio do LinkedIn ou e-mail.
Eventos e Mídias Sociais: Dados obtidos de interações públicas ou privadas, sempre informando o usuário sobre o tratamento.

Finalidades do Tratamento

Melhorar a Experiência do Usuário: Adaptar serviços e conteúdo às necessidades do usuário.
Prestação de Serviços: Facilitar a comunicação, gestão e suporte dos serviços oferecidos.
Marketing e Publicidade: Enviar mensagens promocionais e ofertas, onde o consentimento foi obtido.
Processos de Recrutamento: Avaliar candidaturas e apoiar a aquisição de talentos.
Conformidade Legal: Reter dados de acordo com as obrigações legais e regulatórias.

8 – Medidas de Segurança e Proteção de Dados

Como parte de nossa Política de Segurança da Informação, são implementadas as seguintes medidas:

Controle de Acesso e Autenticação: Uso de autenticação forte e, em ambientes críticos, autenticação multifator para limitar o acesso a dados pessoais.
Criptografia: Criptografia de dados pessoais em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256).
Soluções de DLP e Monitoramento: Implantação de ferramentas de Prevenção de Perda de Dados e sistemas para detectar e responder a incidentes.
Gestão de Incidentes: Procedimentos definidos para resposta imediata a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Retenção e Exclusão Seguras: Estabelecimento de prazos de retenção e processos seguros para exclusão ou anonimização de dados após o cumprimento de sua finalidade.
Treinamento e Conscientização: Programas contínuos de treinamento sobre manuseio seguro de dados e conformidade regulatória.

9 – Direitos dos Titulares e Exercício dos Direitos

O XTENDO GROUP garante aos titulares os seguintes direitos:

Acesso: Conhecer e acessar seus dados pessoais.
Retificação: Solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.
Exclusão (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão dos dados quando não forem mais necessários.
Limitação do Tratamento: Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias.
Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados.
Portabilidade: Receber seus dados em um formato estruturado e transferível.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento previamente concedido.

Os titulares podem exercer esses direitos enviando uma solicitação por escrito para: info@xtendo.global/pt

10 – Retenção e Armazenamento de Dados

Prazo de Retenção: Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a prestação de serviços, obrigações contratuais e legais. Prazos específicos serão definidos no Inventário de Dados e atualizados regularmente.
Exclusão Segura: Uma vez expirado o prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados seguindo os procedimentos aprovados.

11 – Transferência de Dados

Internacional: Caso os dados sejam transferidos para outros países, o XTENDO GROUP garantirá um nível adequado de proteção de acordo com o GDPR e outras regulamentações.
Terceiros: Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros não autorizados. As transferências são feitas sob acordos contratuais que garantem a proteção dos dados.

12 – Treinamento e Conscientização

Treinamento Regular: Serão realizadas sessões de treinamento para todos os funcionários sobre o manuseio seguro de dados e conformidade regulatória.
Atualizações Contínuas: O treinamento será atualizado regularmente para refletir mudanças legislativas e avanços tecnológicos.

13 – Revisão e Atualizações da Política

Esta política será revisada pelo menos anualmente ou quando ocorrerem mudanças significativas na legislação, tecnologia ou processos internos. As atualizações serão aprovadas pela Alta Administração e comunicadas a todos os funcionários.

14 – Aprovação e Divulgação

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor a partir da data declarada e é obrigatória para todos os funcionários e colaboradores que gerenciam dados e informações da organização.